POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Hashdata valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais e atua em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no contexto dos websites, aplicações e serviços do Hashdata, bem como os direitos dos titulares.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os contratos aplicáveis, incluindo o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (Data Processing Agreement – DPA), refletindo o modelo de negócios do Hashdata predominantemente como Operador de dados pessoais em ambiente SaaS B2B.

1. Quem Somos

O Hashdata é uma empresa de tecnologia que fornece uma plataforma de coleta, análise e gestão de dados no modelo Software as a Service (SaaS), acessível por meio do website www.hashdata.app e aplicações relacionadas.

Para fins da legislação de proteção de dados:

O Hashdata atua como Operador quando trata dados pessoais em nome de seus clientes corporativos, que atuam como Controladores e definem as finalidades e os meios do tratamento.
O Hashdata atua como Controlador apenas em situações específicas e limitadas, tais como no tratamento de dados pessoais relacionados a visitantes de seus websites institucionais, contatos comerciais, fornecedores, parceiros e relações administrativas ou contratuais próprias.

2. Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pelo Hashdata nos seguintes contextos:

acesso e navegação em seus websites institucionais;
interações comerciais, contratuais e administrativas com o Hashdata; e
operação da plataforma Hashdata, exclusivamente nos casos em que o Hashdata atue como Controlador.

Quando o Hashdata tratar dados pessoais em nome de seus clientes, na condição de Operador, o tratamento será regido pelos contratos firmados com o cliente, incluindo o DPA, cabendo ao cliente Controlador definir as finalidades, bases legais e demais aspectos do tratamento.

3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados pessoais tratados como Controlador

Quando atua como Controlador, o Hashdata pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

dados de identificação e contato, como nome, e-mail corporativo e informações profissionais;
dados de conta, acesso e autenticação relacionados ao uso de websites e serviços do Hashdata;
dados técnicos e de navegação, tais como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso, bem como registros de segurança e logs de acesso.

3.2 Dados pessoais tratados como Operador

Os dados pessoais inseridos, carregados ou processados na plataforma Hashdata por clientes ou usuários por eles autorizados são tratados exclusivamente em nome e sob responsabilidade do respectivo cliente, que atua como Controlador.

O Hashdata não define o conteúdo, a natureza, as finalidades ou as bases legais desses dados, limitando-se a tratá-los conforme instruções documentadas do Controlador e nos termos contratuais aplicáveis.

4. Finalidades do Tratamento

Quando atua como Controlador, o Hashdata trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

permitir o acesso e o uso de seus websites e serviços;
gerenciar relações comerciais, contratuais e administrativas;
garantir a segurança, integridade, monitoramento e prevenção a fraudes;
cumprir obrigações legais e regulatórias.

Quando atua como Operador, o Hashdata trata dados pessoais exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, incluindo armazenamento, organização, processamento e visualização de dados, sempre conforme as instruções do Controlador.

O Hashdata não utiliza dados pessoais tratados na plataforma para finalidades próprias, tais como analytics internos, benchmarking entre clientes, marketing, publicidade, treinamento de modelos de inteligência artificial, monetização ou qualquer uso alheio ao contrato e às instruções do Controlador.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, que podem incluir:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
legítimo interesse, quando aplicável e avaliado de forma proporcional;
consentimento, apenas quando exigido pela legislação.

No caso de dados tratados em nome de clientes, a definição da base legal aplicável é de responsabilidade exclusiva do Controlador.

6. Compartilhamento de Dados e Suboperadores

O Hashdata não comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

com fornecedores e parceiros tecnológicos estritamente necessários à prestação dos serviços, como provedores de infraestrutura em nuvem;
quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Todos os terceiros e suboperadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

7. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais podem ser transferidos e tratados em outros países, incluindo os Estados Unidos, para fins de hospedagem, processamento, backup e contingência operacional.

As transferências internacionais são realizadas em conformidade com a LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais, medidas técnicas e administrativas de segurança e mecanismos de governança compatíveis com o risco.

8. Segurança da Informação

O Hashdata adota medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis e proporcionais aos riscos, à natureza dos dados tratados e ao porte da organização, incluindo, entre outras:

criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável;
controle de acesso baseado em perfis e permissões;
mecanismos de autenticação;
registros e monitoramento de acessos e operações relevantes;
utilização de provedores de infraestrutura confiáveis e boas práticas de segurança da informação.

Embora nenhum sistema seja absolutamente seguro, o Hashdata adota esforços contínuos para prevenir, detectar e mitigar riscos.

9. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, para a execução de contratos ou para o atendimento de obrigações legais e regulatórias.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Pode haver retenção técnica residual em sistemas de backup e contingência, por período limitado, durante o qual os dados permanecem inacessíveis para uso operacional e protegidos por controles de segurança.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem direitos, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade (quando aplicável) e revogação de consentimento.

Quando o Hashdata atuar como Controlador, as solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais indicados nesta Política. Quando o Hashdata atuar como Operador, as solicitações deverão ser direcionadas ao respectivo cliente Controlador, responsável pelo atendimento aos titulares.

11. Incidentes de Segurança

Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Hashdata adotará medidas adequadas de contenção, mitigação e resposta.

Quando atuar como Operador, o Hashdata comunicará o incidente ao Controlador em prazo razoável, considerando a natureza, a gravidade e a complexidade do evento, nos termos da legislação aplicável, inclusive do art. 48 da LGPD. A avaliação e eventual comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares caberá ao Controlador.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política ou para o exercício de direitos aplicáveis quando o Hashdata atuar como Controlador, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

E-mail: LGPD@hashdata.app Empresa: Hashdata

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website do Hashdata, com indicação da data da última atualização.